Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP.
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• 30/06/2023 - LEI 2874-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 23/06/2023 - LEI 2873-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 23/06/2023 - LEI 2872-2023
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 23/06/2023 - LEI 2871-2023
Cria vagas para cargos do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro previsto na Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.
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• 23/06/2023 - LEI 2870-2023
Inclui Unidades Orçamentárias, inclui, altera e exclui valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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• 19/06/2023 - LEI 2869-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 16/06/2023 - LEI 2868-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 16/06/2023 - LEI 2867-2023
Cria vagas para os cargos de Professor e Professor de Educação Infantil e dá outras providências.
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• 07/06/2023 - LEI 2866-2023
Altera a denominação de Escolas Municipais Rurais, revoga as Leis Municipais nº 333/1985 e 377/1987.
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• 30/05/2023 - LEI 2865-2023