Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 24/04/2023 - LEI 2854-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 24/04/2023 - LEI 2853-2023
Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências.
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• 28/03/2023 - LEI 2852-2023
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 28/03/2023 - LEI 2851-2023
Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro.
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• 28/03/2023 - LEI 2850-2023
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 28/03/2023 - LEI 2849-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 24/03/2023 - LEI 2848-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 24/03/2023 - LEI 2847-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 24/03/2023 - LEI 2846-2023
Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 24/03/2023 - LEI 2845-2023