Dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede púbica municipal de educação infantil e ensino fundamental do Município de Marmeleiro, PR.
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• 13/11/2023 - LEI 2884-2023
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel público e dá outras providências.
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• 13/11/2023 - LEI 2883-2023
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.
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• 10/11/2023 - LEI 2882-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/10/2023 - LEI 2881-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 20/10/2023 - LEI 2880-2023
Altera a nomenclatura e valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, para os exercícios de 2024 e 2025, e dá outras providências.
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• 11/10/2023 - LEI 2879-2023
Torna de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Laçando a Tradição de Marmeleiro, Paraná.
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• 09/10/2023 - LEI 2878-2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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• 06/10/2023 - LEI 2877-2023
Altera o artigo 2º da Lei 2.865, de 30 de maio de 2023.
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• 05/09/2023 - LEI 2876-2023
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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• 05/06/2023 - LEI 2875-2023