Altera o Decreto nº 3.507, de 18 de março de 2024, que designa membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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• 26/02/2025 - DECRETO 3604-2025
Altera o Decreto nº 3.534, de 17 de junho de 2024, que designa membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).
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• 26/02/2025 - DECRETO 3603-2025
Altera o Decreto nº 3.506, de 18 de março de 2024, que designa membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
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• 26/02/2025 - DECRETO 3602-2025
Altera o Decreto nº 3.505, de 18 de março de 2024, que designa membros para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
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• 26/02/2025 - DECRETO 3601-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 24/02/2025 - DECRETO 3600-2025
Institui o Comitê de Segurança Escolar Local e dá outras providências.
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• 24/02/2025 - DECRETO 3599-2025
Altera o Decreto 3.373, de 18 de julho de 2024, que nomeia o Conselho da Cidade de Marmeleiro.
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• 20/02/2025 - DECRETO 3598-2025
Revoga o Decreto nº 3.583, de 13 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
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• 20/02/2025 - DECRETO 3597-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 19/02/2025 - DECRETO 3596-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 19/02/2025 - DECRETO 3595-2025