Designa membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e dá outras providências.
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• 09/04/2024 - DECRETO 3512-2024
Regulamenta a restauração de arquivos dos Processos Administrativos Eletrônicos do Sistema Atende Net e dá outras providências.
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• 09/04/2024 - DECRETO 3511-2024
Reconduz os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).
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• 05/04/2024 - DECRETO 3510-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 05/04/2024 - DECRETO 3509-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 05/03/2024 - DECRETO 3508-2024
Designa membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
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• 18/03/2024 - DECRETO 3507-2024
Designa membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e dá outras providências.
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• 18/03/2024 - DECRETO 3506-2024
Designa membros para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
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• 18/03/2024 - DECRETO 3505-2024
Altera dispositivo do Decreto nº 3.489, de 14 de fevereiro de 2024, que nomeia o Conselho Municipal de Saúde.
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• 18/03/2024 - DECRETO 3504-2024
Declara de utilidade pública e interesse social para fins de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares o trecho de estrada vicinal.
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• 15/03/2024 - DECRETO 3503-2024