Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 15/03/2023 - LEI 2844-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/03/2023 - LEI 2843-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 15/03/2023 - LEI 2842-2023
Dispões sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.
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• 10/01/2023 - LEI 2841-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 22/12/2022 - LEI 2840-2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/12/2022 - LEI 2839-2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/12/2022 - LEI 2838-2022
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
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• 15/12/2022 - LEI 2837-2022
Altera as atribuições e a tabela de vencimento base do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Resolução 002/2013, homologada pela Lei nº 2.136/2013.
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• 15/12/2022 - LEI 2836-2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2023.
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• 09/12/2022 - LEI 2835-2022