Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/05/2023 - LEI 2864-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 29/05/2023 - LEI 2863-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/05/2023 - LEI 2862-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 29/05/2023 - LEI 2861-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 19/05/2023 - LEI 2860-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 19/05/2023 - LEI 2859-2023
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Marmeleiro, e dá outras providências.
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• 18/05/2023 - LEI 2858-2023
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados e cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 05/05/2023 - LEI 2857-2023
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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• 05/05/2023 - LEI 2856-2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 05/05/2023 - LEI 2855-2023