Alerta sobre queimadas
Postado em: 22/04/2024
A Administração Municipal de Marmeleiro através do Departamento de Meio Ambiente e Recursos hídricos, alerta a população quanto AS QUEIMADAS. Fazer qualquer tipo de queimada é crime ambiental previsto na lei 06/2022 no Art. 77. Os proprietários ou responsáveis por imóveis deste município devem manter seus terrenos em adequado estado de conservação e manutenção, devendo evitar também, o acúmulo de qualquer espécie de resíduos em seu interior.
§3º Fica proibida a realização de queimadas, durante a limpeza dos terrenos na área urbana, bem como o emprego do fogo em práticas pastoris ou florestais, mesmo que controlado, para qualquer finalidade, em todo o território do município, nos termos da legislação especificamente aplicável a estes casos.
Art. 88. Para preservar a higiene nas vias e logradouros públicos, sob pena de incorrer nas penalidades constantes desta Lei, fica proibido: VI - queimar, nos terrenos particulares e públicos, qualquer espécie de resíduo ou vegetação.
As queimadas causam sérios prejuízos ao meio ambiente. Comprometem a qualidade do ar que respiramos e prejudicam a nossa saúde, causando sérias doenças. Por isso, colabore, participe e diga não às queimadas. Proteja sua saúde, da sua família e de seus vizinhos. DIGA NÃO AS QUEIMADAS.
ATENÇÃO MORADORES, PRATICAR ESTE ATO É CRIME!! Dúvidas podem ser feitas no telefone do Departamento de Meio ambiente: (46) 3525-2086 e ara realizar denúncias sobre queimadas o morador deve ligar para o disk denúncia ambiental.