Declara de Utilidade Pública, imóvel suburbano para fins de desapropriação ou servidão administrativa área que visa à construção do Acesso para Área da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, respectivamente, e dá outras providências.
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• 14/02/2011 - DECRETO 2093-2011
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 03/01/2011 - DECRETO 2092-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 09/02/2011 - DECRETO 2091-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 09/02/2011 - DECRETO 2090-2011
Delega poderes e atribuições à servidora municipal e dá outras providências.
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• 26/01/2011 - DECRETO 2089-2011
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 11/01/2011 - DECRETO 2088-2011
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2011.
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• 11/01/2011 - DECRETO 2087-2011
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 11/01/2011 - DECRETO 2086-2011
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 03/01/2011 - DECRETO 2085-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 28/12/2010 - DECRETO 2084-2010