Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 29/05/2024 - DECRETO 3524-2024
Declara de utilidade pública e interesse social para fins de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares o trecho de estrada vicinal.
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• 28/05/2024 - DECRETO 3523-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - DECRETO 3522-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - DECRETO 3521-2024
Altera dispositivos do Decreto nº 3.512, de 9 de abril de 2024, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
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• 23/05/2024 - DECRETO 3520-2024
Altera a composição da Câmara Técnica Municipal de Seleção de famílias, com atribuições constantes na legislação e normativas referente ao Programa Família Paranaense.
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• 17/05/2024 - DECRETO 3519-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 13/05/2024 - DECRETO 3518-2024
Regulamenta a Lei nº 2.287, de 29 de maio de 2015, quanto aos procedimentos de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
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• 06/05/2024 - DECRETO 3517-2024
Revoga o inciso X e altera o inciso XV do artigo 1º do Decreto nº 3.485, de 25 de janeiro de 2024.
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• 26/04/2024 - DECRETO 3515-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 06/05/2024 - DECRETO 3514-2024