Decreto Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 14/07/2026 - DECRETO 3751-2026
Decreto Utilidade - Sanepar
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• 09/07/2026 - DECRETO 3750-2026
Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 06/07/2026 - DECRETO 3749-2026
Declara situação de urgência administrativa para execução de ações preventivas no Rio Santa Rita.
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• 30/11/-0001 - DECRETO 3748-2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 29/06/2026 - DECRETO 3747-2026
Altera o Plano de Contratações Anual do Município de Marmeleiro para o exercício de 2026
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• 29/06/2026 - DECRETO 3746-2026
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências
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• 26/06/2026 - DECRETO 3745-2026
Altera composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marmeleiro – CONSEA
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• 18/06/2026 - DECRETO 3743-2026
Altera o Decreto no 3.673 de 24 de novembro de2025, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição, controle e cancelamento de Restos a Pagar no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
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• 17/06/2026 - DECRETO 3742-2026
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/06/2026 - DECRETO 3741-2026