Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 04/03/2026 - DECRETO 3713-2026
Altera composição do Conselho Municipal de Contribuintes
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• 04/03/2026 - DECRETO 3712-2026
Altera o Decreto nº 3.633, de 30 de maio de 2025, que nomeia o Conselho da Cidade de Marmeleiro.
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• 03/03/2026 - DECRETO 3711-2026
Declara de utilidade pública estrada municipal vicinal para fins de construção de obra de pavimentação e dá outras providências.
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• 02/02/2026 - DECRETO 3704-2025
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026.
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• 30/12/2025 - DECRETO 3691-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/12/2025 - DECRETO 3689-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/12/2025 - DECRETO 3688-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/12/2025 - DECRETO 3687-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/12/2025 - DECRETO 3686-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/12/2025 - DECRETO 3685-2025