Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 27/10/2022 - LEI COMPLEMENTAR 11-2022
Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 27/10/2022 - LEI COMPLEMENTAR 10-2022
Dispõe sobre o Conselho da Cidade (CONCIDADE) de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 27/10/2022 - LEI COMPLEMENTAR 9-2022
Dispõe sobre o Sistema Viário e Mobilidade do Município de Marmeleiro.
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• 27/10/2022 - LEI COMPLEMENTAR 8-2022
Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 27/10/2022 - LEI COMPLEMENTAR 7-2022
Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 27/10/2022 - LEI COMPLEMENTAR 6-2022
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marmeleiro estabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais e dá outras providências.
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• 27/10/2022 - LEI COMPLEMENTAR 5-2022
Dispõe sobre o novo Plano Diretor do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 27/10/2022 - LEI COMPLEMENTAR 4-2022
Acrescenta dispositivo e altera o Anexo do artigo 6º da Lei nº 1.053, de 31 de dezembro de 2022 que "Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
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• 16/05/2022 - LEI COMPLEMENTAR 3-2022
Revoga e acrescenta artigo na Lei Complementar n° 1.051, de 4 de dezembro de 2002.
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• 19/05/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2-2021