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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7794-2026

Convoca servidora em gozo de férias e dá outras providências.

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• 19/03/2026 - PORTARIA 7794-2026


PORTARIA 7793-2026

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora e dá outras providências.

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• 19/03/2026 - PORTARIA 7793-2026


PORTARIA 7792-2026

Concede Licença Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 16/03/2026 - PORTARIA 7792-2026


PORTARIA 7791-2026

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora e dá outras providências.

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• 16/03/2026 - PORTARIA 7791-2026


PORTARIA 7790-2026

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidora no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Poder executivo de Marmeleiro.

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• 16/03/2026 - PORTARIA 7790-2026


PORTARIA 7789-2026

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 16/03/2026 - PORTARIA 7789-2026


PORTARIA 7788-2026

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 16/03/2026 - PORTARIA 7788-2026


PORTARIA 7787-2026

Altera e Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e compor a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio.

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• 13/03/2026 - PORTARIA 7787-2026


PORTARIA 7786-2026

Designa responsável para responder interinamente pelo Departamento de Finanças e dá outras providências.

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• 11/03/2026 - PORTARIA 7786-2026


PORTARIA 7785-2026

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença luto e dá outras providências.

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• 09/03/2026 - PORTARIA 7785-2026