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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7608-2025

Designa Comissão para Avaliação de Bem Imóvel.

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• 10/07/2025 - PORTARIA 7608-2025


PORTARIA 7607-2025

Designa Órgão Técnico da Administração para os fins da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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• 08/07/2025 - PORTARIA 7607-2025


PORTARIA 7606-2025

Nomeia Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

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• 08/07/2025 - PORTARIA 7606-2025


PORTARIA 7605-2025

Altera e Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e compor a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio.

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• 04/07/2025 - PORTARIA 7605-2025


PORTARIA 7604-2025

Altera e Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e compor a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio.

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• 03/07/2025 - PORTARIA 7604-2025


PORTARIA 7603-2025

Dispõe sobre afastamento para tratamento de saúde, licença luto, licença paternidade e dá outras providências.

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• 02/07/2025 - PORTARIA 7603-2025


PORTARIA 7602-2025

Designa profissionais do magistério para jornada de turno suplementar e dá outras providências.

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• 01/07/2025 - PORTARIA 7602-2025


PORTARIA 7601-2025

Concede Licença Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 30/06/2025 - PORTARIA 7601-2025


PORTARIA 7600-2025

Exonera servidora estatutária e dá outras providências.

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• 26/06/2025 - PORTARIA 7600-2025


PORTARIA 7599-2025

"Dispõe sobre a Promoção Funcional de Grau às Servidoras Públicas Municipais de Marmeleiro, Estado do Paraná".

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• 23/06/2025 - PORTARIA 7599-2025