Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 16/02/2024 - DECRETO 3492-2024
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), criado pela Lei nº 1.775, de 25 de março de 2011.
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• 15/02/2024 - DECRETO 3491-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 14/02/2024 - DECRETO 3490-2024
Designa o Conselho Municipal de Saúde de Marmeleiro para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.
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• 14/02/2024 - DECRETO 3489-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 02/02/2024 - DECRETO 3488-2024
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 02/02/2024 - DECRETO 3487-2024
Atualiza monetariamente os valores das diárias previstos na Lei nº 2.765, de 4 de março de 2022.
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• 01/02/2024 - DECRETO 3486-2024
Dispõe sobre o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2024.
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• 25/01/2024 - DECRETO 3485-2024
Dispõe sobre a filiação do Município de Marmeleiro como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP.
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• 19/01/2024 - DECRETO 3484-2024
Nomeia membros titulares do Conselho Tutelar de Marmeleiro para o quadriênio de 2024-2028.
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• 10/11/2024 - DECRETO 3483-2024