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DECRETO 3798-2026

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 16/11/2026 - DECRETO 3798-2026


DECRETO 3797-2026

Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 13/11/2026 - DECRETO 3797-2026


DECRETO 3796-2026

Altera o valor da Unidade de Valor para Custeio (UVC) da Iluminação Pública no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná.

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• 12/11/2026 - DECRETO 3796-2026


DECRETO 3795-2026

Altera o Decreto Municipal nº 3.759, de 12 de agosto de 2026, acrescentando o Art. 7º-A para fixar limites diferenciados de ressarcimento de despesas com alimentação nos deslocamentos a serviço com destino ao Município de Foz do Iguaçu - PR, e dá outras providências.

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• 11/11/2026 - DECRETO 3795-2026


DECRETO 3794-2026

Altera o art. 2º e o Anexo I do Decreto nº 3.404, de 28 de fevereiro de 2023, que regulamenta o art. 368 da Lei nº 1.051, de 4 de dezembro de 2002, que trata da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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• 03/11/2026 - DECRETO 3794-2026


DECRETO 3793-2026

Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 30/10/2026 - DECRETO 3793-2026


DECRETO 3792-2026

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 30/10/2026 - DECRETO 3792-2026


DECRETO 3791-2026

Dispõe sobre a instituição e a padronização dos modelos oficiais do Documento de Formalização de Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e do seu Anexo I (Pesquisa de Preços) no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

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• 23/10/2026 - DECRETO 3791-2026


DECRETO 3790-2026

Abre crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

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• 26/10/2026 - DECRETO 3790-2026


DECRETO 3789-2026

Designa membros para composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).

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• 26/10/2026 - DECRETO 3789-2026