Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de Prefeito, de vice-prefeito e diretores municipais para o quadriênio 2025 a 2028 do Município de Marmeleiro.
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• 24/04/2024 - LEI 2920-2024
Altera dispositivos da Lei nº 2.287, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
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• 24/04/2024 - LEI 2919-2024
Altera dispositivos e revoga as leis que especifica e da outras providências.
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Altera dispositivos da Lei nº 2.095, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marmeleiro
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• 24/04/2024 - LEI 2917-2024
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município de Marmeleiro no Consórcio.
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• 24/04/2024 - LEI 2916-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 19/04/2024 - LEI 2915-2024
Altera as atribuições do cargo de Assessor Jurídico.
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• 05/04/2024 - LEI 2914-2024
Altera redação de dispositivo da Lei nº 1.775, de 25 de março de 2011.
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• 05/04/2024 - LEI 2913-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 05/04/2024 - LEI 2912-2024
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.
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• 05/04/2024 - LEI 2911-2024