Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Trânsito da cidade de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 294-1983
Dispõe sobre a nova denominação da Rua 11 que passará a ser Rua Laurindo Crestani.
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• 26/07/2013 - Lei 293-1983
Modifica o parágrafo Único do Art. 1º da Lei 209.
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• 26/07/2013 - Lei 292-1983
Dá denominação à Rua de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 291-1983
Dispões sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público Municipal e de atividade privada para efeito de aposentadoria.
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• 26/07/2013 - Lei 290-1983
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense – AMSOP.
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• 26/07/2013 - Lei 289-1983
Autoriza venda de equipamentos.
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• 26/07/2013 - Lei 288-1983
Autoria o Poder Executivo a firmar Convênio com a Paraná radiodifusão S/A. – RADIPAR e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 287-1983
Dispõe sobre o estacionamento em frente a supermercados ou similares.
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• 26/07/2013 - Lei 286-1983
Autoriza aumento a funcionalismo Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 285-1983