Leis, Decretos e Portarias

Lei 778-1995

Altera dispositivos da Lei nº 721 e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 778-1995

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Lei 777-1995

Autoriza o Poder Executivo alienar por venda um veiculo e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 777-1995

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Lei 776-1995

Concede redução de multa, juros e correção monetária e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 776-1995

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Lei 775-1995

Cria o departamento de Industria e Comércio e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 775-1995

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Lei 774-1995

Concede antecipação salarial aos servidores municipais e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 774-1995

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Lei 773-1995

Autoriza o executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Especial para atende despesas com Encargos sociais da Câmara Municipal.

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• 26/07/2013 - Lei 773-1995

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Lei 772-1995

Altera dispositivos da Lei nº 756 de 23.03.95 e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 772-1995

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Lei 771-1995

Concede antecipação salarial aos servidores municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 771-1995

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Lei 770-1995

Aprova o loteamento três pinheiros e dá outras Providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 770-1995

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Lei 769-1995

Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentárias do Fundo Municipal de Pensão e Aposentadoria – FAPEN, para o ano de 1996 e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 769-1995

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