Leis, Decretos e Portarias

Lei 966-1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2000.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 966-1999

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Lei 965-1999

Autoriza o Executivo Municipal doar à ACOIBA materiais de construção.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 965-1999

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Lei 964-1999

Altera dispositivos da Lei 917 de 08/06/98.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 964-1999

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Lei 963-1999

Altera dispositivos da Lei 883 de 15/09/97.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 963-1999

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Lei 962-1999

Autoriza o Executivo Municipal à abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com Implantação de Estradas Vicinais.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 962-1999

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Lei 961-1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 961-1999

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Lei 960-1999

Altera dispositivos da Lei 525/91.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 960-1999

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Lei 959-1999

Institui obrigatoriedade a médicos e odontólogos da rede municipal de saúde e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 959-1999

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Lei 958-1999

Repassa recursos à APMI.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 958-1999

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Lei 957-1999

Autoriza o Poder Municipal, alienar bens móveis.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 957-1999

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