Leis, Decretos e Portarias

Lei 1260-2006

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1154 de 27/06/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1260-2006

---

Lei 1259-2006

Altera dispositivos do Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1259-2006

---

Lei 1258-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1258-2006

---

Lei 1257-2006

Altera a Lei Municipal Nº 1212 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1257-2006

---

Lei 1256-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1256-2006

---

Lei 1255-2006

Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1154 de 27/06/2005, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1255-2006

---

Lei 1254-2006

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei nº 1168 de 26/10/2005, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1254-2006

---

Lei 1253-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1253-2006

---

Lei 1252-2006

Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1154 de 27/06/2005, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2006 - LEI 1252-2006

---

Lei 1251-2006

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei nº 1168 de 26/10/2005, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1251-2006

---