Leis, Decretos e Portarias

Lei 1177-2005

Autoriza o Executivo Municipal a receber doação, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1177-2005

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Lei 1176-2005

Altera dispositivos da Lei nº 1118 de 13/07/2004 – Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1176-2005

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Lei 1175-2005

Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei nº 1020 de 26/12/2001, para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1175-2005

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Lei 1174-2005

Autoriza o Executivo Municipal a receber parte de Imóveis Rurais em Servidão de Uso Perpétuo e Servidão de Passagem da rede de água e dá outras providências.

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• 27/07/2013 - Lei 1174-2005

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Lei 1173-2005

Autoriza o Executivo Municipal a retificar parcialmente a dotação orçamentária do art. 1º da Lei nº 1.161 de 30/08/05 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1173-2005

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Lei 1172-2005

Altera o Anexo I das Metas e Prioridades da LDO para o exercício de 2006, e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1172-2005

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Lei 1171-2005

Altera dispositivos da Lei nº 1118 de 13/07/2004 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1171-2005

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Lei 1170-2005

Altera dispositivos do Plano Plurianual Lei nº 1020 de 26/12/2001, para o exercício de 2005, e da outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1170-2005

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Lei 1169-2005

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1169-2005

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Lei 1168-2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1168-2005

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