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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7421-2024

"Dispõe sobre a promoção de profissional do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por avanço horizontal e dá outra providências".

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• 21/11/2024 - PORTARIA 7421-2024


PORTARIA 7420-2024

Concede Licença Prêmio á servidora e dá outras providências.

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• 13/11/2024 - PORTARIA 7420-2024


PORTARIA 7419-2024

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 08/11/2024 - PORTARIA 7419-2024


PORTARIA 7418-2024

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 08/11/2024 - PORTARIA 7418-2024


PORTARIA 7417-2024

Concede Licença Prêmio á servidora e dá outras providências.

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• 07/11/2024 - PORTARIA 7417-2024


PORTARIA 7416-2024

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 06/11/2024 - PORTARIA 7416-2024


PORTARIA 7415-2024

Dispõe sobre prorrogação de horário especial, com redução de carga horária á servidora e dá outras providências.

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• 06/11/2024 - PORTARIA 7415-2024


PORTARIA 7414-2024

Dispõe sobre afastamento para tratamento de saúde, licença luto, licença paternidade, licença gala e dá outras providências.

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• 06/11/2024 - PORTARIA 7414-2024


PORTARIA 7413-2024

Exclui servidor como Gestor e Fiscal de Contratos.

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• 06/11/2024 - PORTARIA 7413-2024


PORTARIA 7412-2024

Dispõe sobre a Progressão Funcional nas Classes de Servidor do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 28/10/2024 - PORTARIA 7412-2024