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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7627-2025

Designa Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025 e dá outras providências.

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• 01/08/2025 - PORTARIA 7627-2025


PORTARIA 7626-2025

Designa servidor para desempenhar Função de Confiança, como Chefe da Divisão de Fomento Agrícola e dá outras providências.

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• 01/08/2025 - PORTARIA 7626-2025


PORTARIA 7625-2025

Dispõe sobre a promoção às profissionais do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do paraná, por avanço horizontal e dá outras providências.

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• 30/07/2025 - PORTARIA 7625-2025


PORTARIA 7624-2025

Dispõe sobre a Progressão Funcional nas Classes de Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 30/07/2025 - PORTARIA 7624-2025


PORTARIA 7623-2025

Dispõe sobre prorrogação de horário especial, com redução de carga horária a servidora e dá outras providências.

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• 30/07/2025 - PORTARIA 7623-2025


PORTARIA 7622-2025

Exonera servidora estatutária, dispensa da Função Gratificada e dá outras providências.

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• 30/07/2025 - PORTARIA 7622-2025


PORTARIA 7621-2025

Dispõe sobre a designação de gestora e fiscal para o acompanhamento e execução do convênio do do Programa Castrapet-PR no Município de Marmeleiro.

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• 29/07/2025 - PORTARIA 7621-2025


PORTARIA 7620-2025

Autoriza o Uso de Bem Imóvel pertencente ao Município.

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• 28/07/2025 - PORTARIA 7620-2025


PORTARIA 7619-2025

Exonera servidora e dá outras providências.

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• 28/07/2025 - PORTARIA 7619-2025


PORTARIA 7618-2025

Concede Licença Prêmio a servidora e dá outras providências.

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• 25/07/2025 - PORTARIA 7618-2025