Altera a Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013, para criar 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Engenheiro Ambiental, estabelece o vencimento padrão e dá outras providências.
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• 17/08/2026 - LEI 3096-2026
Altera a Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013, para criar 03 (três) vagas para o cargo de provimento efetivo de Atendente de Farmácia e dá outras providências.
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• 17/08/0026 - LEI 095-2026
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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• 17/08/2026 - LEI 3094-2026
Altera a Lei Municipal nº 3.071, de 20 de março de 2026, para incluir competência expressa ao Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) quanto ao controle do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), conforme recomendações da Agência Reguladora do Paraná – AGEPAR.
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• 20/03/2026 - EI 3093-2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 17/08/2026 - Lei 3092-2026
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal. N 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N' 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025 e dá outras providências.
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• 17/08/2026 - Lei 3091-2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 17/08/2026 - Lei 3090-2026
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal- N 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N' 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025, e dá outras providências.
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• 17/08/2026 - Lei 3089-2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências'
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• 06/08/2026 - Lei 3088-2026
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal- N 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N' 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025, e dá outras providências.
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• 06/08/2026 - Lei 3087-2026