Dispõe sobre a Correção Monetária nos Créditos do Município.
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• 26/07/2013 - Lei 431-1989
Fixa limites para apuração do valor venal dos imóveis urbanos situados no Município.
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• 26/07/2013 - Lei 430-1989
Altera o prazo de contratação da Lei Municipal de nº 415/89 em 120 dias.
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• 26/07/2013 - Lei 429-1989
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Marmeleiro. Estabelece o regime único de carreira e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 428-1989
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de arrecadação.
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• 26/07/2013 - Lei 427-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Emater-Paraná para o ano de 1.990.
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• 26/07/2013 - Lei 426-1989
Torna órgãos oficiais do Município de Marmeleiro, o Jornal Folha do Sudoeste e Rádio Cristal LTDA.
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• 26/07/2013 - Lei 425-1989
Autoriza o Executivo a conceder à Chapecó Avícola S.A. auxílio financeiro na instalação elétrica trifásica no valor de NCZ$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados novos) e outros incentivos e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 424-1989
Estabelece os valores das diárias do Prefeito Municipal, Diretores de Departamento e Assessores Diretos e demais servidores do Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 423-1989
Autoriza o Executivo a conceder em uso a Firma presotto & Cia LTDA, os lotes urbanos de nº 13 a 20 da quadra 63 do loteamento oficial desta cidade e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 422-1989