Leis, Decretos e Portarias

LEI 857-1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito.

Arquivos:

• 31/03/1997 - LEI 857-1997

---

Lei 856-1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com as Divisões de: Florestas e Meio Ambiente, Assuntos Fundiários e Derivados de Cimento.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 856-1997

---

Lei 855-1997

Autoriza o Poder Executivo repassar recursos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 855-1997

---

Lei 854-1997

Altera dispositivos da Lei N° 818 de 11/07/96.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 854-1997

---

Lei 853-1997

Altera dispositivos da Lei N° 720 de 18/08/1994.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 853-1997

---

Lei 852-1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar Bens Móveis e Imóveis.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 852-1997

---

Lei 851-1997

Destina recursos ao Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 851-1997

---

Lei 850-1997

Repassa recursos à APMI.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 850-1997

---

Lei 849-1997

Autoriza o Poder Executivo alienar os bens imóveis que especifica.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 849-1997

---

Lei 848-1997

Concede subsídio ao Programa de Inseminação Artificial.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 848-1997

---