Autoriza o Município de Marmeleiro receber em comodato uma área rural e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1066-2003
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos do Programa firmado com MPAS/SAC/Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1065-A-2003
Dispõe sobre a reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1065-2003
Dispõe sobre a reposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1064-2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1063-2003
Autoriza a Subdivisão do lote urbano denominado de "Área da Fábrica" e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1062-2003
Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente 02 salários mínimos para APMs.
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• 26/07/2013 - Lei 1061-2003
Cria o cargo em Comissão de Agente Comunitário de Saúde, no Programa Saúde da Família PSF, e altera os anexos I e II da Lei N° 1013, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1060-2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola João XXIII, para repassar recursos, oriundos do FNDE.
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• 26/07/2013 - Lei 1059-2003
Designa Órgãos Oficiais do Município.
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• 26/07/2013 - Lei 1058-2003