Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – REFIT, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1085-2003
Institui no Município de Marmeleiro, o Fundo Municipal de Combate a Pobreza e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1084-2003
Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Marmeleiro, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1083-2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar comodato de Bens Móveis e Imóveis e da outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1082-2003
Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação, o lote urbano de Nº 100 A, com área de 5.788 m², e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1081-2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Comodato e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1080-2003
Autoriza o Executivo Municipal alienar Bem Móvel e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1079-2003
Altera Dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1.043 de 03/07/2002.
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• 26/07/2013 - Lei 1078-2003
Altera Dispositivos do plano Plurianual, Lei nº 1.020 de 26/12/2001.
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• 26/07/2013 - Lei 1077-2003
Autoriza o Poder Executivo a comprar imóvel, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1076-2003