Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

Lei 1708-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1708-2010


Lei 1707-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1707-2010


Lei 1706-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1706-2010


Lei 1705-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1705-2010


Lei 1704-2010

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1704-2010


Lei 1703-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1703-2010


Lei 1702-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1702-2010


Lei 1701-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1701-2010


Lei 1700-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder alteração na Lei N° 1668 de 24 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1700-2010


Lei 1699-2010

Altera redação de dispositivos das Leis 1.648/2009 e 1.649/2009, para modificar nomenclatura de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do município e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1699-2010