Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro.
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• 20/03/2026 - LEI 3071-2026
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências.
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• 20/03/2026 - LEI 3070-2026
Altera o artigo 2º da Lei no 2.503, de 30 de junho de 2017, que institui o Programa de Melhoramento Genético de Bovinos e dá outras providências.
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• 16/03/2026 - LEI 3069-2026
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3068-2026
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3067-2026
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3066-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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• 12/02/2026 - LEI 3065-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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• 12/02/2026 - LEI 3064-2026
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3063-2026
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3062-2026