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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7705-2025

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença luto, licença paternidade e dá outras providências.

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• 03/12/2025 - PORTARIA 7705-2025


PORTARIA 7704-2025

Convoca servidora em gozo de férias e dá outras providências.

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• 02/12/2025 - PORTARIA 7704-2025


PORTARIA 7703-2025

Institui Comissão de Seleção de Estagiários e dá outras providências.

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• 02/12/2025 - PORTARIA 7703-2025


PORTARIA 7702-2025

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidoras no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro.

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• 01/12/2025 - PORTARIA 7702-2025


PORTARIA 7701-2025

Cancelar a pedido a licença adotante de servidora, e dá outras providências.

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• 28/11/2025 - PORTARIA 7701-2025


PORTARIA 7700-2025

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 28/11/2025 - PORTARIA 7700-2025


PORTARIA 7699-2025

Dispõe sobre a promoção à profissional do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por avanço horizontal e dá outras providências.

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• 27/11/2025 - PORTARIA 7699-2025


PORTARIA 7698-2025

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 26/11/2025 - PORTARIA 7698-2025


PORTARIA 7697-2025

Aprova o Manual de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Marmeleiro-PR.

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• 24/11/2025 - PORTARIA 7697-2025


PORTARIA 7696-2025

Aprova o Manual de Elaboração e Revisão do Plano Plurianual (PPA) do Município de Marmeleiro-PR.

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• 24/11/2025 - PORTARIA 7696-2025