Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3431-2023

Altera dispositivo do Decreto nº 3.420, de 10 de maio de 2023.

Arquivos:

• 07/06/2023 - DECRETO 3431-2023

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DECRETO 3430-2023

Convocação para a XV Conferência Municipal de Assistência Social.

Arquivos:

• 06/06/2023 - DECRETO 3430-2023

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DECRETO 3429-2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 02/06/2023 - DECRETO 3429-2023

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DECRETO 3428-2023

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Arquivos:

• 01/06/2023 - DECRETO 3428-2023

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DECRETO 3427-2023

Altera composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar.

Arquivos:

• 30/05/2023 - DECRETO 3427-2023

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DECRETO 3426-2023

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/05/2023 - DECRETO 3426-2023

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DECRETO 3425-2023

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/05/2023 - DECRETO 3425-2023

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DECRETO 3424-2023

Declara de utilidade pública para fins de construção de ponte trecho do rio Santa Rita e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/05/2023 - DECRETO 3424-2023

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DECRETO 3423-2023

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.

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• 26/05/2023 - DECRETO 3423-2023

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DECRETO 3422-2023

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/05/2023 - DECRETO 3422-2023

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