Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).
Arquivos:
• 08/02/2023 - DECRETO 3396-2023
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Arquivos:
• 06/02/2023 - DECRETO 3395-2023
Atualiza monetariamente os valores das diárias previstos na Lei nº 2.765, de 4 de março de 2022.
Arquivos:
• 18/01/2023 - DECRETO 3394-2023
Dispõe sobre a composição de produtos da cesta básica destinada aos servidores municipais.
Arquivos:
• 17/01/2023 - DECRETO 3393-2023
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2023
Arquivos:
• 03/01/2023 - DECRETO 3392-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/12/2022 - DECRETO 3391-2022
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
Arquivos:
• 23/12/2022 - DECRETO 3390-2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 22/12/2022 - DECRETO 3389-2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 21/12/2022 - DECRETO 3388-2022
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/12/2022 - DECRETO 3387-2022