Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 29/06/2023 - DECRETO 3441-2023
Altera a composição dos Membros do Conselho Municipal de Recursos da Justiça Desportiva.
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• 26/06/2023 - DECRETO 3440-2023
Reconduz os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
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• 26/06/2023 - DECRETO 3439-2023
Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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• 26/06/2023 - DECRETO 3438-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 23/06/2023 - DECRETO 3437-2023
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 23/06/2023 - DECRETO 3436-2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 20/06/2023 - DECRETO 3435-2023
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 16/06/2023 - DECRETO 3434-2023
Designa membros para comporem a Comissão Municipal para Enfrentamento das Violências (CMEV) contra a criança e o adolescente, a pessoa com deficiência, a mulher e a pessoa idosa de Marmeleiro.
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• 13/06/2023 - DECRETO 3433-2023
Altera dispositivo do Decreto nº 3.427, de 30 de maio de 2023.
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• 12/06/2023 - DECRETO 3432-2023