Dispõe sobre a atualização dos valores da bolsa-auxílio para o estágio não obrigatório.
Arquivos:
• 31/01/2025 - DECRETO 3584-2025
Atualiza monetariamente os valores das diárias previstos na Lei nº 2.765, de 4 de março de 2022.
Arquivos:
• 28/01/2025 - DECRETO 3583-2025
Altera a composição dos Membros do Grupo Técnico Permanente (GTP) para implementação do Plano Diretor Municipal (PDM).
Arquivos:
• 10/01/2025 - DECRETO 3582-2025
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025.
Arquivos:
• 03/01/2025 - DECRETO 3581-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 20/12/2024 - DECRETO 3580-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 19/12/2024 - DECRETO 3579-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 12/12/2024 - DECRETO 3578-2024
Fixa prazos para pagamento de Taxas e ISSQN para o exercício financeiro de 2025.
Arquivos:
• 12/12/2024 - DECRETO 3577-2024
Atualiza monetariamente os valores da Unidade Fiscal do Município - UFM, da base e cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos, previstos na Lei nº 1.051, de 4 de dezembro de 2002.
Arquivos:
• 12/12/2024 - DECRETO 3576-2024
Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício financeiro de 2025.
Arquivos:
• 12/12/2024 - DECRETO 3575-2024