Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 17/12/2025 - DECRETO 3680-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 12/12/2025 - DECRETO 3679-2025
Altera o Decreto nº 2.300, de 14 de maio de 2012, que instituiu a Declaração Eletrônica do ISSQN (DEISS) e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e),e instituiu a obrigatoriedade e regulamenta o uso exclusivo da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E) no padrão nacional (emissor nacional), disponibilizada pela Receita Federal do Brasil, no âmbito do Município de Marmeleiro, revogando disposições em contrário.
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• 09/12/2025 - DECRETO 3678-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 08/12/2025 - DECRETO 3676-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 28/11/2025 - DECRETO 3674-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 19/11/2025 - DECRETO 3668-2025
Declara de utilidade pública estrada municipal vicinal para fins de construção de obra de pavimentação em concreto simples (PCS) e dá outras providências.
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• 18/11/2025 - DECRETO 3667-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 13/11/2025 - DECRETO 3666-2025
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 01/10/2025 - DECRETO 3662-2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/09/2025 - DECRETO 3661-2025