Altera o Plano de Contratações Anual do Município de Marmeleiro para o exercício de 2026
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• 29/06/2026 - DECRETO 3746-2026
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências
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• 26/06/2026 - DECRETO 3745-2026
Altera composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marmeleiro – CONSEA
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• 18/06/2026 - DECRETO 3743-2026
Altera o Decreto no 3.673 de 24 de novembro de2025, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição, controle e cancelamento de Restos a Pagar no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
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• 17/06/2026 - DECRETO 3742-2026
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/06/2026 - DECRETO 3741-2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 02/06/2026 - DECRETO 3740-2026
Decreto Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
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• 28/05/2026 - DECRETO 3739-2026
Nomeia Comissão Gestora para Elaboração do Plano Municipal de Educação de Marmeleiro – PR e dá outras providências.
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• 28/05/2026 - DECRETO 3738-2026
Regulamenta o procedimento de protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários no âmbito do Município de Marmeleiro, estabelece critérios de eficiência administrativa e dá outras providências.
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• 27/05/2026 - DECRETO 3737-2026
Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo e das aulas na Escola Municipal São Judas Tadeu, em virtude do falecimento da servidora Nara Juliana Eberhardt Bocalon, e dá outras providências.
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• 27/05/2026 - DECRETO 3736-2026