Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2551-2014

Aprova o Regimento do Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/10/2015 - DECRETO 2551-2014

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DECRETO 2550-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Arquivos:

• 21/09/2015 - DECRETO 2550-2014

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DECRETO 2549-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 21/09/2015 - DECRETO 2549-2014

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DECRETO 2548-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 21/09/2015 - DECRETO 2548-2014

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DECRETO 2547-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 23/05/2014 - DECRETO 2547-2014

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DECRETO 2546-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 21/09/2015 - DECRETO 2546-2014

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DECRETO 2545-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 21/09/2015 - DECRETO 2545-2014

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DECRETO 2544-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 21/09/2015 - DECRETO 2544-2014

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DECRETO 2543-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 21/09/2015 - DECRETO 2543-2014

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DECRETO 2542-2014

Sem uso.

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• 01/10/2015 - DECRETO 2542-2014

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