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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2588-2014

Altera modelos de carimbos da Inspeção Municipal dispostos nas alíneas “a” e “b”, do §1º, do art. 41, do Regulamento dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (S.I.M/P.O.A) do Município de Marmeleiro.

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• 29/09/2015 - DECRETO 2588-2014


DECRETO 2587-2014

Nomeia membros para comporem o Comitê Municipal do Transporte Escolar.

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• 29/09/2015 - DECRETO 2587-2014


DECRETO 2586-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 22/09/2015 - DECRETO 2586-2014


DECRETO 2585-2014

Decreta Luto Oficial no Município de Marmeleiro pelo falecimento do servidor Jeovane de Oliveira e dá outras providências.

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• 29/09/2015 - DECRETO 2585-2014


DECRETO 2584-2014

Altera composição do Conselho Municipal de Educação.

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• 30/09/2015 - DECRETO 2584-2014


DECRETO 2583-2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do dia do servidor público e dá outras providências.

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• 29/09/2015 - DECRETO 2583-2014


DECRETO 2582-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 22/09/2015 - DECRETO 2582-2014


DECRETO 2581-2014

Altera composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

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• 23/12/2016 - DECRETO 2581-2014


DECRETO 2580-2014

Declara utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

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• 28/09/2015 - DECRETO 2580-2014


DECRETO 2579-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 22/09/2015 - DECRETO 2579-2014