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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1999-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 05/11/2012 - Lei 1999-2012


Lei 1998-2012

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Arquivos:

• 05/11/2012 - Lei 1998-2012


Lei 1997-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 05/11/2012 - Lei 1997-2012


Lei 1996-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/10/2012 - Lei 1996-2012


Lei 1995-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/10/2012 - Lei 1995-2012


Lei 1994-2012

Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/10/2012 - Lei 1994-2012


Lei 1993-2012

Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bem móvel que integra o patrimônio do Município e, dá outras providências.

Arquivos:

• 19/10/2012 - Lei 1993-2012


Lei 1992-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/10/2012 - Lei 1992-2012


Lei 1991-2012

Concede Títulos de Cidadãos Honorários do Município de Marmeleiro Estado do Paraná e dá outras providências.

Arquivos:

• 16/10/2012 - Lei 1991-2012


Lei 1990-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 15/10/2012 - Lei 1990-2012