Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.
Arquivos:
• 31/08/2012 - Lei 1980-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 24/08/2012 - Lei 1979-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 24/08/2012 - Lei 1978-2012
Autoriza a concessão de uso de bem público.
Arquivos:
• 20/08/2012 - Lei 1977-2012
Autoriza a concessão de uso de bem público.
Arquivos:
• 20/08/2012 - Lei 1976-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 17/08/2012 - Lei 1975-2012
“Autoriza a aprovação do Loteamento Denominado Gaiovicz e dá outras providências”.
Arquivos:
• 13/08/2012 - Lei 1974-2012
Acrescenta o artigo 49-A e atribui nova redação ao artigo 65 ambos da Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Arquivos:
• 13/08/2012 - Lei 1973-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 10/08/2012 - Lei 1972-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 10/08/2012 - Lei 1971-2012