Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 15/10/2012 - Lei 1990-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/10/2012 - Lei 1989-2012
“Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, como incentivo à instalação de novas agências bancárias, de caráter público, a partir da publicação da presente Lei”.
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• 03/02/2021 - LEI 1988-2012
Autoriza a aprovação do Loteamento denominado Ouro Negro e dá outras providências
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• 01/10/2012 - Lei 1987-2012
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09 do Plano Plurianual 2010-2013, e dá outras providências.
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• 28/09/2012 - Lei 1986-2012
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro”.
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• 21/09/2012 - Lei 1985-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 14/09/2012 - Lei 1984-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 31/08/2012 - Lei 1983-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 31/08/2012 - Lei 1982-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 31/08/2012 - Lei 1981-2012