Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2607-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2607-2014

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DECRETO 2606-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2606-2014

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DECRETO 2605-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2605-2014

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DECRETO 2605-2014 ERRATA

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/09/2015 - DECRETO 2605-2014 ERRATA

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DECRETO 2604-2014

Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental – CMISM.

Arquivos:

• 29/09/2015 - DECRETO 2604-2014

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DECRETO 2603-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2603-2014

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DECRETO 2602-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2602-2014

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DECRETO 2601-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2601-2014

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DECRETO 2600-2014

Nomeia membros para comporem o Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental – CMISM.

Arquivos:

• 22/12/2016 - DECRETO 2600-2014

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DECRETO 2599-2014

Fixa prazos para pagamento de Taxas e ISSQN para o exercício financeiro de 2015.

Arquivos:

• 29/09/2015 - DECRETO 2599-2014

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