“Atribui nova redação ao parágrafo único do artigo 47 Lei n° 1.923, de 05 de abril de 2002 e dá outras providências”.
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• 12/11/2012 - Lei 2000-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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• 05/11/2012 - Lei 1999-2012
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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• 05/11/2012 - Lei 1998-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 05/11/2012 - Lei 1997-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/10/2012 - Lei 1996-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/10/2012 - Lei 1995-2012
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.
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• 22/10/2012 - Lei 1994-2012
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bem móvel que integra o patrimônio do Município e, dá outras providências.
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• 19/10/2012 - Lei 1993-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 19/10/2012 - Lei 1992-2012
Concede Títulos de Cidadãos Honorários do Município de Marmeleiro Estado do Paraná e dá outras providências.
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• 16/10/2012 - Lei 1991-2012