Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
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• 15/03/2013 - Lei 2040-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/03/2013 - Lei 2039-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
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• 15/03/2013 - Lei 2038-2013
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 15/03/2013 - Lei 2037-2013
Autoriza a alienação de bens imóveis para atendimento de Projeto Habitacional de Interesse Social e dá outras providências.
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• 15/03/2013 - Lei 2036-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 11/03/2013 - Lei 2035-2013
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
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• 11/03/2013 - Lei 2034-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 11/03/2013 - Lei 2033-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
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• 11/03/2013 - Lei 2032-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 11/03/2013 - Lei 2031-2013