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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2668-2015

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 28/08/2015 - DECRETO 2668-2015


DECRETO 2667-2015

Altera composição do Conselho Municipal de Saúde de Marmeleiro.

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• 28/07/2015 - DECRETO 2667-2015


DECRETO 2666-2015

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2666-2015


DECRETO 2665-2015

Declara utilidade pública para fins de obtenção de licenças ambientais necessárias para a operação das unidades construídas pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2665-2015


DECRETO 2664-2015

Altera a composição do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2664-2015


DECRETO 2663-2015

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 28/08/2015 - DECRETO 2663-2015


DECRETO 2662-2015

Decreta Luto Oficial no Município de Marmeleiro pelo falecimento de Rosselini Carneiro.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2662-2015


DECRETO 2661-2015

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 28/08/2015 - DECRETO 2661-2015


DECRETO 2660-2015

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 28/08/2015 - DECRETO 2660-2015


DECRETO 2659-2015

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 28/08/2015 - DECRETO 2659-2015