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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6579-2021

Concede 15 dias de prazo a candidata aprovada em concurso para tomar posse no cargo e dá outras providências.

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• 13/09/2021 - PORTARIA 6579-2021


PORTARIA 6578-2021

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença paternidade, licença luto e dá outras providências.

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• 03/09/2021 - PORTARIA 6578-2021


PORTARIA 6577-2021

Exonera a pedido servidor e dá outras providências.

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• 02/09/2021 - PORTARIA 6577-2021


PORTARIA 6576-2021

Dispõe sobre a nomeação de Chefe da Divisão de Esportes e dá outras providências.

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• 02/09/2021 - PORTARIA 6576-2021


PORTARIA 6575-2021

Designa funcionária para responder como Gestora de Convênio e como Fiscal, para atuar e auxiliar na gestão e fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra.

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• 02/09/2021 - PORTARIA 6575-2021


PORTARIA 6574-2021

Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Divisão de Recursos Humanos e dá outras providências.

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• 01/09/2021 - PORTARIA 6574-2021


PORTARIA 6573-2021

Determina a suspensão do pagamento dos valores decorrentes da revisão geral anual concedida pela Lei n° 2.696, de 25 de março de 2021 na folha do mês de agosto de 2021.

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• 01/09/2021 - PORTARIA 6573-2021


PORTARIA 6572-2021

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 31/08/2021 - PORTARIA 6572-2021


PORTARIA 6571-2021

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 31/08/2021 - PORTARIA 6571-2021


PORTARIA 6570-2021

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 30/08/2021 - PORTARIA 6570-2021