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Leis, Decretos e Portarias

Lei 2119-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 08/11/2013 - Lei 2119-2013


Lei 2118-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 08/11/2013 - Lei 2118-2013


Lei 2117-2013

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.

Arquivos:

• 08/11/2013 - Lei 2117-2013


Lei 2116-2013 - PPA 2014/2017

PPA 2014/2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.

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• 06/11/2013 - Lei 2116-2013


Lei 2115-2013

Autoriza leilão de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências.

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• 04/11/2013 - Lei 2115-2013


Lei 2114-2013

Altera redação do §1º, do art. 82, da Lei nº 2.095, de 23 de setembro de 2013.

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• 04/11/2013 - Lei 2114-2013


Lei 2113-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2113-2013


Lei 2112-2013

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.

Arquivos:

• 01/11/2013 - Lei 2112-2013


Lei 2111-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2111-2013


Lei 2110-2013

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2110-2013