Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
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• 01/11/2013 - Lei 2110-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 01/11/2013 - Lei 2109-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
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• 01/11/2013 - Lei 2108-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 01/11/2013 - Lei 2107-2013
Autoriza o Executivo a receber em doação área de terras para prolongamento da Rua Enoemia Carvalho Schmidt e dá outras providências.
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• 25/10/2013 - LEI 2106-2013
Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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• 25/10/2013 - Lei 2105-2013
Altera a redação dos § 1º e § 3º do Art. 1º, da Lei n° 1.714, de 18 de agosto de 2010.
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• 22/10/2013 - Lei 2104-2013
Autoriza a aprovação do Loteamento denominado Bandeira II e dá outras providências.
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• 22/10/2013 - Lei 2103-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 21/10/2013 - Lei 2102-2013
Regulamenta o Serviço de Planejamento Familiar e dá outras providências.
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• 21/10/2013 - Lei 2101-2013