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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2770-2016

Altera a composição da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF.

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• 07/06/2016 - DECRETO 2770-2016


DECRETO 2769-2016

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 09/06/2016 - DECRETO 2769-2016


DECRETO 2768-2016

Altera a composição da Equipe Local do Plano de Metas e Compromisso Todos Pela Educação e dá outras providências.

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• 03/06/2016 - DECRETO 2768-2016


DECRETO 2767-2016

Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense.

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• 03/06/2016 - DECRETO 2767-2016


DECRETO 2765-2016

Altera a composição do Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental - CMISM.

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• 03/06/2016 - DECRETO 2765-2016


DECRETO 2764-2016

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Marmeleiro.

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• 03/06/2016 - DECRETO 2764-2016


DECRETO 2763-2016

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 13/06/2016 - DECRETO 2763-2016


DECRETO 2762-2016

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

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• 20/05/2016 - DECRETO 2762-2016


DECRETO 2761-2016

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 13/06/2016 - DECRETO 2761-2016


DECRETO 2760-2016

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 10/05/2016 - DECRETO 2760-2016