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Leis, Decretos e Portarias

Lei 2179-2014

Altera redação de artigos e anexo I da Lei n° 2.096, de 23 de setembro de 2013.

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• 24/05/2014 - LEI 2179-2014


Lei 2178-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 30/04/2014 - Lei 2178-2014


Lei 2177-2014

Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

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• 30/04/2014 - Lei 2177-2014


Lei 2176-2014

Autoriza a aprovação do Loteamento denominado Casali e dá outras providências.

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• 15/04/2014 - Lei 2176-2014


Lei 2175-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 10/04/2014 - Lei 2175-2014


Lei 2174-2014

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

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• 09/04/2014 - Lei 2174-2014


LEI 2173-2014

Altera redação de artigos e Anexo I da Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.

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• 30/05/2016 - LEI 2173-2014


LEI 2172-2014

Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro.

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• 03/04/2014 - LEI 2172-2014


LEI 2171-2014

Autoriza a aprovação do Loteamento denominado Coophamar III e dá outras providências.

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• 03/04/2014 - LEI 2171-2014


Lei 2170-2014

Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel público e dá outras providências.

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• 24/03/2014 - Lei 2170-2014