Autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.
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• 29/05/2015 - LEI 2244-2015
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 29/05/2015 - LEI 2243-2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação e dá outras providências.
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• 29/05/2015 - LEI 2242-2015
Dispõe sobre a criação do “Programa Minha Propriedade Melhor” para o incentivo das atividades agropecuárias no Município de Marmeleiro.
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• 06/03/2015 - LEI 2241-2014
Regula os procedimentos administrativos do PROCON – COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDEC de Marmeleiro.
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• 06/03/2015 - LEI 2240-2014
Institui as medidas de prevenção e de controle da transmissão e da atenção primária à saúde nos casos de dengue no âmbito do município de marmeleiro e dá outras providências.
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• 23/12/2016 - LEI 2239-2016
Altera redação do §2º, do art. 1º, da Lei nº 1.812, de 13 de junho de 2011.
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• 06/03/2015 - LEI 2238-2014
Altera a redação de artigos e anexos da Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
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• 06/03/2015 - LEI 2237-2014
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 06/03/2015 - LEI 2236-2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015.
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• 06/03/2015 - LEI 2235-2014