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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6658-2021

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 23/12/2021 - PORTARIA 6658-2021


PORTARIA 6657-2021

Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Saúde e dá outras providências.

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• 22/12/2021 - PORTARIA 6657-2021


PORTARIA 6656-2021

Dispõe sobre a Dispensa de Servidor ocupante de Cargo Comissionado.

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• 22/12/2021 - PORTARIA 6656-2021


PORTARIA 6655-2021

Institui Comissão de Seleção de Estagiários e dá outras providências.

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• 17/12/2021 - PORTARIA 6655-2021


PORTARIA 6654-2021

Designa servidores para atuarem como autoridade sanitária nas ações da Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador.

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• 17/12/2021 - PORTARIA 6654-2021


PORTARIA 6653-2021

Designa responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.

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• 17/12/2021 - PORTARIA 6653-2021


PORTARIA 6652-2021

Convoca servidora em gozo de férias e dá outras providências.

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• 14/12/2021 - PORTARIA 6652-2021


PORTARIA 6651-2021

Designa responsável pelo Departamento Marmeleirense de Trânsito - DEMARTRAN, durante ausência do titular e dá outras providências.

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• 14/12/2021 - PORTARIA 6651-2021


PORTARIA 6650-2021

Designa responsável pelo Departamento de Assistência Social e dá outras providências.

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• 14/12/2021 - PORTARIA 6650-2021


PORTARIA 6649-2021

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 13/12/2021 - PORTARIA 6649-2021