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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2190-2014

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2190-2014


LEI 2189-2014

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2189-2014


LEI 2188-2014

Autoriza a aquisição de bem imóvel para atender programas de habitação social e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2188-2014


LEI 2187-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2187-2014


LEI 2186-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2186-2014


LEI 2185-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2185-2014


LEI 2184-2014

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2184-2014


LEI 2183-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2183-2014


LEI 2182-2014

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2182-2014


Lei 2181-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 15/05/2014 - Lei 2181-2014