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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2209-2014

Altera Lei nº 2.197, de 12 de junho de 2014.

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• 03/03/2015 - LEI 2209-2014


LEI 2208-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2208-2014


LEI 2207-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2207-2014


LEI 2206-2014

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2206-2014


LEI 2205-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2205-2014


LEI 2204-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2204-2014


LEI 2203-2014

Autoriza a concessão de direito real de uso de bens imóveis públicos e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2203-2014


LEI 2202-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2202-2014


LEI 2201-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2201-2014


LEI 2200-2014

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Marmeleiro para o exercício de 2014.

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• 03/03/2015 - LEI 2200-2014