Estabelece normas para uso da Internet e dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC nas Unidades Administrativas da Prefeitura de Marmeleiro.
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• 06/02/2017 - DECRETO 2834-2017
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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• 06/02/2017 - DECRETO 2833-2017
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
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• 23/03/2017 - DECRETO 2833-2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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• 02/02/2017 - DECRETO 2832-2017
Dispõe sobre o horário especial de atendimento ao público e dá outras providências.
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• 06/02/2017 - DECRETO 2831-2017
Dispõe sobre o horário especial de atendimento ao público e dá outras providências.
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• 23/03/2017 - DECRETO 2831-2017
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2017.
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• 02/01/2017 - DECRETO 2830-2016
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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• 02/01/2017 - DECRETO 2828-2016
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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• 02/01/2017 - DECRETO 2826-2016
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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• 23/12/2016 - DECRETO 2825-2016